Editorial: A erosão e a situação de emergência no Cabo

Erosão em Enseda dos Corais em 2013. Foto: reprodução

O Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Vado da Farmácia, decretou situação de emergência nas praias do município, em decreto publicado no Diário Oficial, na página eletrônica da Amupe – Associação dos Municípios de Pernambuco, no dia 04 de novembro.
A justificativa do gestor é o avanço do mar e suas consequências. Até aí, tudo bem, não fosse esste um problema antigo, presente muito antes que assumisse, em 2012, e relatado em jornais e telejornais, objeto inclusive de projetos do governo estadual (e representantes da prefeitura participaram de audiência pública, na Câmara do Cabo, sobre estes projetos) que infelizmente ainda não saíram do papel. Jaboatão, com idêntico problema, foi à luta e resolveu, em sua maior parte, o problema, típico de cidades litorâneas, sem decretar estado de emergência e com transparência no que diz respeito às obras necessárias, seus custos e a origem dos recursos. No Cabo, nada de concreto foi realizado até agora.
Diz o Tribunal de Contas da União que um prefeito, pode, sim, decretar situação de emergência, mas com alguns critérios. Veja as “normas” do TCU:  “Situação de emergência: situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que comprometam parcialmente a capacidade de resposta do poder público do ente atingido; Assim como a Calamidade Pública, pode ser decretada tanto pelo prefeito quanto pelo governador. Todavia, se forem decretadas pelo prefeito, precisam de homologação do governador e reconhecimento do Ministro da Integração Social para ter validade estadual e federal, respectivamente”.
Não sabemos ainda se Paulo Câmara ou algum ministério validou o decreto, gerado em 15 de outubro de 2015. Nem nos parece que o problema, repito, existente há muito tempo, possa ser caracterizado como desastre ou como calamidade pública.
Por outro lado, não houve publicidade da decretação, nem na própria página da Prefeitura na Internet. E que desastre é esse que permite que continuem sendo realizados eventos na orla, inclusive com o apoio da Prefeitura do Cabo?
A preocupação não é com o estado de emergência em si, mas com o “pacote” que vem embutido na declaração. O fato é que tal decreto permite que se façam, no prazo de 90 dias, contratações sem licitações para obras, o que deixa a população com a pulga atrás da orelha, principalmente porque em parte alguma a gestão diz que obras emergenciais seriam estas.
Está na hora de a gestão do Senhor Vado da Farmácia explicar direitinho o tamanho do desastre, qual o perigo que os moradores da orla correm e o que será feito para resolver o problema do avanço do mar no Cabo de Santo Agostinho.