Prefeitura de Jaboatão corta até cafezinho no Decreto da Economia

Redução do consumo de água mineral em 20% e devolução de funcionários cedidos são outras medidas que entraram em vigor hoje, 20 de maio de 2015

O prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes, publicou decreto hoje, dia 20 de maio, no diário oficial do município, fazendo cortes e reduzindo despesas administrativas. Alegando a crise mundial e a repercussão na economia, bem como a continuidade de obras de infraestrutura, o prefeito determina, entre outros, até o corte total do cafézinho e redução de 20% no vale-transporte e no consumo de água mineral, por exemplo.
Fazem parte das medidas também a devolução de servidores cedidos por outros órgãos municipais e a revisão dos valores de aluguéis em menos 10%, retroativa a 1 de maio. A par destas e de outras medidas (veja decreto abaixo), um plano de aposentadoria voluntária deve ser analisado até 13 de junho. O decreto não cita cargos comissionados.
O orçamento anual de Jaboatão gira em torno de 1 bilhão de reais, sendo a terceira arrecadação de Pernambuco, abaixo apenas de Recife e de Ipojuca. Antes da gestão de Elias Gomes, Jaboatão era a segunda arrecadação do estado.
Veja parte do decreto publicado na edição Nº 90 do Diário Oficial do dia 20 de maio, que pode ser acessado no seguinte endereço: http://www.jaboatao.pe.gov.br/jaboatao/diario-oficial.aspx

Art. 1º. Ficam suspensos todos os pedidos de reajustamento dos contratos vigentes na administração municipal, bem como a contratação de empresas de consultoria, a exceção de casos imprescindíveis, desde que assim entendidos pelos titulares das pastas contratantes, que deverão buscar autorização expressa do Chefe do Poder Executivo.
Art. 2. Fica determinada a revisão dos valores dos contratos de aluguel de imóveis, que deverão ser reduzidos no percentual de 10% (dez por cento) nos seus valores mensais contratados;
§ 1.º A redução acima indicada passará a vigorar já a partir do dia 01 de maio do corrente ano.
§ 2.º A presente revisão deverá ser comunicada aos locadores mediante a publicação no Diário Oficial do Município.
Art. 3.º. Fica suspensa a realização de eventos internos e externos que não se relacionem diretamente e estritamente às atividades prioritárias já definidas no Plano de Ação.
Art. 4.º A Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência deverá promover a devolução imediata de todos servidores cedidos por outros órgãos ao município, a exceção daqueles imprescindíveis aos serviços por eles executados.
Art. 5.º Devem ser intensificados os mecanismos de controle dos gastos de custeio, com a redução de, no mínimo, 20% (vinte por cento) aplicada às despesas de energia elétrica, telefonia, alimentação, vales-transporte, água mineral e outros, garantindo o cumprimento das atividades prioritárias já mencionadas.
§1.º Fica vedada a compra e o serviço de café custeados pelo administração em todas as repartições municipais;
§2.º Ficam definidos, ainda, os percentuais de redução para as despesas de custeio abaixo
descriminadas:
I – redução de 15% nas cotas de combustível de todos os veículos;
II – redução de 15% nas contas de telefonia móvel (celular);
III – redução de 15% na frota de carros locados, com a respectiva redução dos motoristas contratados;
Art. 6.º Toda frota de veículos deverá ser recolhida às garagens municipais nos finais de semana, e exceção dos que ficam à disposição das atividades que não sofrem solução de continuidade nos referidos períodos.
Art. 7.º  A Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, deverá proceder a estudos, com o apoio da Procuradoria Geral do Município e da Equipe Técnica do JABOATÃOPREV, a fim de elaborar plano especial de aposentadoria voluntária incentivada, a ser apresentado no prazo de 30(trinta) dias a partir da publicação do presente decreto.
Art. 8º.  A autorização para Viagens, diárias e estadias, somente serão concedidas, mediante a aprovação do Comitê de Gestão de Pessoas, já criado pela Portaria n.º 30,  publicada no Diário Oficial do Município em 25 de abril de 2015;
Art. 9º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes,   13 de  maio de 2015.
ELIAS GOMES DA SILVA