Polêmica da JaboatãoPrev: Prefeitura divulga nota oficial

Aumento da alíquota de desconto e redução de vantagens mobiliza sindicatos dos servidores em Jaboatão dos Guararapes

A bronca é a seguinte, para quem não sabe: por conta dos déficits sucessivos no Jaboatão Prev, sistema de previdência dos servidores municipais, o prefeito Elias Gomes mandou projeto de lei à Câmara de Vereadores no qual aumenta a alíquota de contribuição de 11% para 14% (entre outras medidas prejudiciais aos servidores), valor julgado excessivo tanto pelo SINSMUJG quanto pelo SINPROJA, sindicatos que contemplam a categoria.
Após um discurso do vereador Neco (pretenso candidato a prefeito nas eleições vindouras) que disse neste dia 25 de janeiro que iria pedir auditoria do Tribunal de Contas do Estado nas contas do JaboatãoPrev, sobrevieram outras críticas ao projeto. A sessão que devia analisar o projeto foi encerrada sem a análise.

Presença do SINPROJA na reunião da Câmara de Vereadores de 25/01. Foto: Divulgação

O Sinproja, sindicato que reúne os professores da rede municipal, marcou assembleia extraordinária para o dia 1 de fevereiro, no pátio da Prefeitura de Jaboatão.
Apesar da pouca repercussão, a Prefeitura de Jaboatão emitiu nota (leia abaixo) sobre o assunto, não assinada), onde chama de demagogos os críticos do projeto.
A Câmara de Vereadores, onde não existe assessoria de imprensa, continua calada sobre o assunto. O site está fora do ar e o facebook do órgão está desatualizado desde 2012.
Veja a nota oficial da PMJG na íntegra.

Nota Oficial
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes vem, por meio de nota oficial, em defesa dos interesses maiores do município e do conjunto dos seus moradores, desfazer a tentativa de se construir uma falsa polêmica envolvendo o projeto de lei nº 001/2016, encaminhado para apreciação da Câmara Municipal. Esta, como todas as questões de interesse maior da população, precisa ser tratada com seriedade e com um basta na demagogia com que alguns tentam confundir a opinião pública, em busca de interesses individuais.
1 – Ao contrário de interesses menores, o que a matéria projeta é a sustentabilidade da Previdência municipal, sem injustiça com os servidores. A Previdência, como se sabe, é uma questão séria, que exige dos governantes que se tenha coragem para enfrentá-la, sob perigo de, em futuro próximo, todo o sistema se tornar ingovernável. Isso no Brasil, nos Estados Unidos, na União Europeia, em todo lugar.  Jaboatão não é uma ilha e busca, com o projeto nº 001/2016, corrigir distorções antigas de sua Previdência, com o foco na preservação do sistema.
2 – Alguns números, para que se tenha a noção exata da questão e não se deixe iludir com demagogos de plantão: em 2009, quando a atual gestão foi iniciada em Jaboatão, não havia recurso algum em fundo de Previdência municipal. Isso porque as gestões passadas não faziam os repasses devidos, apenas repassavam o valor da folha de pagamento. Assim, o que havia eram alguns débitos de repasses atrasados. Com a atual gestão, os repasses mensais começaram a ser efetuados pontualmente, fazendo com que começasse a haver um fluxo de caixa na Previdência.
3 – Hoje, fruto de um bom planejamento, há um fundo em caixa, com cerca de R$ 62 milhões, que se busca preservar para o bem dos servidores. Mas os aportes que a Prefeitura ainda precisa deslocar para a conta previdenciária tolhem investimentos que poderiam ser feitos em prol de todo o conjunto dos moradores do município, em Educação, Saúde e Infraestrutura, por exemplo. Sem contar que, com  a conta não fechando, mês a mês, o próprio fundo criado com o Jaboatão Prev vai se corroendo, o que pode comprometer o futuro do sistema. E, aí, todos sairiam perdendo. É isso que se precisa ver e encarar de frente, não focando apenas um percentual a mais ou a menos, no momento, como alguns sindicalistas deixam transparecer, mas a própria sobrevivência do sistema.
4 –  Mais números, para se espelhar o cenário que alguns procuram não observar: a folha de aposentados e pensionistas, hoje, é de R$ 6.742.850,24 (seis milhões, setecentos e quarenta e dois mil, oitocentos e cinquenta reais e vinte e quatro centavos). A contribuição patronal (valor por lei que o município recolhe para a conta) é de R$ 3.136.735,41 (três milhões, cento e trinta e seis mil, setecentos e trinta e cinco reais e quarenta e um centavos), enquanto o recolhido do servidor é de R$ 1.801.780,13 (um milhão, oitocentos e um mil, setecentos e oitenta reais e treze centavos).
5 –  Para fechar a conta,  desde 2011 a Prefeitura faz um aporte complementar, hoje de R$ 1.804.334,70 (um milhão, oitocentos e quatro mil, trezentos e trinta e quatro reais e setenta centavos). Isso é dinheiro que  é tirado de investimentos no município, da Saúde, da Educação de Infraestrutura, como já citado. E, como em toda a parte do mundo, o problema tende a crescer como uma bola ingovernável, se os gestores não tiverem a coragem de encarar o problema de frente.
6 –  Em 2009,  Jaboatão tinha 1.380 aposentados e pensionistas. Hoje, o número é de 2.420 e cresce a cada mês, com 20 a 35 novos aposentados/mês. Vale lembrar que a cada ano a expectativa de vida do brasileiro aumenta  –  de 1970 a 2010 subiu 30 anos, de acordo com estudo do Banco Mundial, e está hoje em 75,2 anos, conforme dados do IBGE divulgados em 2015. Isso faz aumentar também a preocupação em se tratar com urgência e seriedade do futuro, visando garantir uma melhor qualidade de vida para os nossos pensionistas e aposentados. Para isso, é fundamental a sustentabilidade da Previdência, foco principal do projeto de lei nº 001/2016. Ou será que alguns dos que optam pela demagogia barata pensam o contrário?
7 – Por fim, e em defesa do bom senso no trato de uma questão tão delicada, que exige coragem e urgência em sua discussão, é bom que fique claro, também, que o referido projeto corrige distorções antigas na Previdência municipal, mas não comete injustiças. Nenhum dos hoje aposentados terão seus proventos reduzidos e o aumento proposto na alíquota dos servidores (de 11% para 14%) é, inclusive, abaixo do percentual permitido por lei (22%). O repasse patronal também terá majoração (de 19% para 20,6%), enquanto as gratificações transitórias, para efeito da previdência, passam a ter o regime contributivo proporcional, ou seja, o servidor levará para seus proventos proporcionalmente o que contribuiu.  
8- O que se precisa ver, e muitos teimam em não querer admitir,  é que Jaboatão dos Guararapes mudou e vem mudando muito, em benefício do conjunto dos seus moradores. O tempo em que privilégios eram empurrados de goela abaixo em artimanhas políticas de bastidores, beneficiando parentes ou afilhados políticos por meio de tramitações obscuras de projetos, às vezes até resultando no que o dito popular chama de aposentadorias de marajá, também já é coisa do passado. E é preciso que fique lá. Para o bem de todos.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de janeiro de 2016
Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes